Termos de Uso

1. Sobre o serviço

O Papirar oferece ferramentas de leitura, organização, áudio, marcação, anotação e acompanhamento de estudos jurídicos. O conteúdo exibido tem finalidade educacional e informativa e não substitui orientação profissional, consulta à fonte oficial ou aconselhamento jurídico.

2. Conta e segurança

Você deve fornecer informações verdadeiras, manter sua senha em sigilo e comunicar qualquer uso não autorizado da conta. Cada conta é pessoal; não compartilhe credenciais nem tente acessar dados de outros usuários.

3. Conteúdo do usuário

Você continua responsável pelas anotações e demais conteúdos que criar. O Papirar usa esse conteúdo apenas para disponibilizar as funcionalidades solicitadas, sincronizar sua conta e proteger o serviço.

É proibido inserir conteúdo ilícito, malicioso, que viole direitos de terceiros ou que tente explorar, sobrecarregar ou contornar os controles de segurança da plataforma.

4. Conteúdo jurídico

Leis e materiais jurídicos podem sofrer alterações, revogações, erros de publicação ou diferenças entre versões. Confirme sempre a redação vigente em fonte oficial antes de tomar decisões acadêmicas, profissionais ou jurídicas.

5. Disponibilidade e alterações

Buscamos manter o serviço disponível e os dados protegidos, mas podem ocorrer manutenções, indisponibilidade de provedores, atualizações ou falhas técnicas. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, comunicando mudanças relevantes quando possível.

6. Encerramento

Você pode deixar de usar o serviço e solicitar a exclusão da conta. O Papirar poderá suspender ou encerrar contas que violem estes termos, a legislação ou a segurança de outros usuários.

7. Contato e legislação

Para suporte, dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo endereço suporte@papirar.com. A Política de Privacidade integra estes Termos de Uso. Aplica-se a legislação brasileira.